Programa de monitoramento de cetáceos

1Localização do empreendimento

O TESC – Terminal Santa Catarina S.A. está localizado no Porto Organizado de São Francisco do Sul, Santa Catarina, na Baía da Babitonga.

A Baía da Babitonga é um estuário com cerca de 160 km², localizado no litoral norte do estado de Santa Catarina, e é margeada pelos municípios de São Francisco do Sul, Balneário Barra do Sul, Araquari, Joinville, Garuva e Itapoá.

2Programa de monitoramento de cetáceos

No estuário da Baía da Babitonga ocorrem duas espécies de pequenos cetáceos costeiros, a toninha, Pontoporia blainvillei, e o boto-cinza, Sotalia guianensis, ao longo de todo o ano, caracterizando uma situação de simpatria direta. Estudos realizados na Baía da Babitonga desde 1997 indicam que as duas espécies de cetáceos utilizam esta área para alimentação, descanso, reprodução e cria de filhotes, constituindo-se, desta forma, num importante refúgio para ambas as espécies ao longo de sua distribuição (CREMER, 2000; 2007; HARDT, 2005). Estudos pretéritos também já comprovaram a residência de ambas as espécies na área, com a utilização da técnica de foto-identificação (HARDT, 2005; SCHULZE, 2012).

Boto-cinza (Sotalia guianensis) Vulnerável (VU)

Sotalia guianensis é um cetáceo odontoceto de pequeno porte pertencente à família Delphinidae. Sua ocorrência é predominantemente na América do Sul e também em uma parte da América Central, com distribuição contínua desde Florianópolis (SC) (SIMÕES-LOPES, 1988) até a Nicarágua (CARR & BONDE, 1993). A espécie é tipicamente costeira, ocorrendo em baías, estuários e desembocaduras de rios, onde as águas costumam ser turvas.

O boto-cinza apresenta um repertório comportamental diversificado, com vários comportamentos de superfície que, aliado à sua coloração, tamanho corporal e formação de grandes grupos, facilitam a realização de estudos sobre a espécie em seu hábitat. O reconhecimento individual também é possível nesta espécie e estudos utilizando técnicas de foto-identificação vêm sendo aprimorados ao longo de sua distribuição, permitindo importantes avanços no seu conhecimento (FLORES, 1999; 2003; PIZZORNO, 1999; HARDT, 2005; 2010).

Apesar da reconhecida pressão antropogênica que os habitats costeiros da espécie sofrem, a mesma é classificada pela IUCN como "Insuficientemente conhecida" (REEVES et al., 2012).

Em nível nacional, a espécie é classificada como "Vulnerável (VU)" pela "Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção" de acordo com a Portaria nº 444/2014 (MMA, 2014) e também pelo Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (ICMBIO, 2018). De acordo com esta portaria, as espécies constantes da Lista ficam protegidas de modo integral, incluindo, entre outras medidas, a proibição de captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização.

De acordo com Rosas e colaboradores (2018), não existem estimativas relacionadas ao crescimento ou declínio populacional da espécie como um todo. Entretanto, o tamanho da população de botos-cinza da baía de Guanabara vem se reduzindo nas últimas décadas (AZEVEDO et al., 2003; 2008). Há evidência de que haverá um declínio maior que 50% da população em 10 anos (AZEVEDO et al., 2008) e uma preocupação de que essa subpopulação desapareça em médio prazo. De acordo com ICMBIO (2018) a tendência populacional para a espécie é classificada como "declinando". A espécie foi categorizada como Vulnerável (VU) pelo Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção (Rosas et al., 2018) e pela Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022 (MMA, 2022).

Toninha (Pontoporia blainvillei) Criticamente em Perigo (CR)

A toninha, Pontoporia blainvillei, é reconhecidamente o pequeno cetáceo mais ameaçado do Atlântico Sul Ocidental, devido aos altos níveis de mortalidade acidental em rede de espera ao longo de praticamente toda a área de distribuição (PINEDO & BARRETO, 1997; SECCHI et al., 2002; REEVES et al., 2003).

A toninha ocorre desde Itaúnas (18º25'S), Estado do Espírito Santo, Brasil (SICILIANO, 1994), até o Golfo San Matías (42º10'S), Província de Chubut, Argentina (CRESPO et al., 1998). Seu hábitat preferencial inclui regiões estuarinas e costeiras de até 50 m de profundidade. Entretanto, a maior parte dos registros é para águas mais rasas, até 30 metros (PINEDO et al., 1989; DI BENEDITTO & RAMOS, 2004). A distribuição da toninha não é contínua entre os limites setentrional e meridional, apresentando dois hiatos ao longo da sua área de ocorrência (SICILIANO et al., 2002).

As informações existentes acerca da distribuição e uso do habitat pela espécie são, na sua grande maioria, oriundas das atividades pesqueiras, através de dados de capturas acidentais em redes de pesca.

O principal fator envolvido na escassez de estudos ecológicos da espécie se dá em função da dificuldade em observar a espécie em seu ambiente natural. Além disso, tem um comportamento discreto, com poucos eventos aéreos e reduzida exposição do dorso durante a emersão, coloração marrom-acinzentada, que se assemelha à das águas costeiras, e não costuma se aproximar de embarcações (CREMER, 2007).

Bordino e colaboradores (1999) apresentaram as primeiras informações sobre a ecologia da espécie, indicando que as avistagens foram positivamente correlacionadas com a temperatura da água e a maré. A espécie mantém uma distância média de 3,2 km da costa, aproximando-se mais na maré vazante e no verão.

De acordo com ICMBIO (2010b), a toninha alimenta-se de presas de pequeno porte, geralmente em torno de 10 cm. A ingestão de alimento sólido provavelmente inicia quando as toninhas possuem 2–3 meses de idade e 75–80 cm de comprimento, fase em que os camarões são importantes componentes da dieta.

Ao longo da costa brasileira, a Baía da Babitonga constitui-se na única região de concentração conhecida para a espécie, não havendo registros para os outros principais estuários (CREMER et al., 1998). Na Baía da Babitonga a espécie ocorre ao longo de todo o ano e foram identificadas áreas de uso preferencial associadas aos locais de maior abundância de presas da espécie (CREMER, 2007). Observações ocasionais realizadas na costa norte do Rio de Janeiro indicam que a maior incidência da espécie está a mais de 5 milhas da costa, ou 15 metros de profundidade (DI BENEDITTO et al., 2001).

Os padrões de distribuição de P. blainvillei na Baía da Babitonga, registrados há mais de dez anos, mostram que a espécie não se aproxima das áreas portuárias (CREMER & SIMÕES-LOPES, 2008). O elevado nível de ruído registrado nestas áreas pode ser um dos fatores que explique esta distribuição. Atualmente, a distribuição desta população também indica que esta evita a área do porto (SCHULZE, 2012). A análise dos efeitos da interação entre os cetáceos e o ruído subaquático, incluindo principalmente as atividades antrópicas, torna-se uma prioridade.

De acordo com Danilewicz e colaboradores (2018), dados mais recentes sobre as capturas acidentais indicam que as quantidades capturadas anualmente são aproximadamente o dobro dos valores utilizados, de modo que o declínio populacional deve ser maior do que 80% ao longo de três gerações ou 36 anos. Portanto, com base no declínio já ocorrido e projetado, a espécie foi categorizada como Criticamente em Perigo (CR) pelo Livro Vermelho da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção e pela Portaria MMA nº 148, de 7 de junho de 2022 (MMA, 2022). A tendência populacional para a espécie é classificada como "declinando" (ICMBIO, 2018).

Texto do Programa de Monitoramento de Cetáceos e Quelônios – TESC, São Francisco do Sul. Responsável técnico: Dr. Fernando Augusto Sliva Hardt.